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Alta Médica pelo INSS e Limbo Previdenciário: o que fazer?

Atualizado: 20 de Ago de 2019


Vamos esclarecer seus principais aspectos: Limbo significa margem, beira. É exatamente "esquecido" que o trabalhador fica diante de tal condição. De forma simples, o Limbo Previdenciário é o período em que o empresa e o INSS discordam da capacidade do empregado ao trabalho.

A divergência pode surgir entre a avaliação médica realizada pela empresa ou mesmo pelo médico particular do empregado, em que reconhece sua incapacidade/inaptidão ao trabalho.

Enquanto isso, a perícia do INSS concede alta ao empregado, por considera-lo apto ao trabalho. Responsabilidade do empregador pelo pagamento dos salários do período posterior à cessação do benefício previdenciário. Cabe ao empregador disponibilizar os meios de retorno do empregado ao trabalho, passando a ficar novamente responsável pelo pagamento dos seus salários. Recomendação é adaptar o empregado em uma função que não agrave a doença e subsidiar exames complementares para comprovar a real situação de saúde.

O empregado fica em uma situação de limbo jurídico " esquecido" , pois fica sem receber o salário da empresa ou o auxílio previdenciário.

Diante do entendimento da jurisprudência, quando o empregado está recebendo o benefício previdenciário, o seu contrato de trabalho está suspenso temporariamente.

A partir do momento em que é cessado o benefício, retornam os efeitos contratuais.

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